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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2024/2024
02/01/2024
Portaria
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Federal n°14.133/2021 e suas alterações. RESOLVE: …

Municipal

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N° 1/2024/2024
02/01/2024
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 41/2023/2023
29/12/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 636/2023/2023
20/12/2023
Lei
''Denomina a Areninha situada no Distrito de São Joaquim do Município de …

Municipal

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N° 635/2023/2023
20/12/2023
Lei
''Institui e regulamenta a emissão da Carteira de identificação da pessoa com …

Municipal

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N° 634/2023/2023
06/12/2023
Lei
''RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO …

Municipal

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N° 40/2023/2023
04/12/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 39/2023/2023
30/11/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 38/2023/2023
06/11/2023
Portaria
Concede Diária e dá outras providências.

Municipal

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N° 37/2023/2023
01/11/2023
Portaria
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, …

Municipal

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N° 633/2023/2023
25/10/2023
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para …

Municipal

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N° 637/2023/2023
18/10/2023
Lei
''FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE UMIRIM PARA …

Municipal

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N° 632/2023/2023
18/10/2023
Lei
''Denomina a Areninha situada na localidade de Serrote, zona rural do Município …

Municipal

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N° 36/2023/2023
27/09/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI …

Municipal

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N° 35/2023/2023
27/09/2023
Portaria
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para …

Municipal

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N° 34/2023/2023
27/09/2023
Portaria
Regulamenta o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar previsto nos art. …

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N° 322024/2023
27/09/2023
Portaria
Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei n° 14.133, …

Municipal

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N° 32/2023/2023
27/09/2023
Portaria
Regulamenta as modalidades de licitação - Pregão e Concorrência no âmbito da …

Municipal

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N° 31/2023/2023
27/09/2023
Portaria
Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei n°14.133, de 1° de …

Municipal

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N° 30/2023/2023
27/09/2023
Portaria
Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimento provisório e definitivo …

Municipal

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