Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Umirim

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 29/2023
27/09/2023
Portaria
Regulamenta as alterações contratuais nos termos da Lei n° 14.133, de 1° …

Municipal

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N° 25/2023/2023
01/09/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 613/2023
09/02/2023
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO …

Municipal

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N° 610/2023
30/01/2023
Lei
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS E AGENTES …

Municipal

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N° 609/2022/2022
21/12/2022
Lei
''DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO …

Municipal

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N° 609/2022
21/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO …

Municipal

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N° 608/2022/2022
21/12/2022
Lei
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e …

Municipal

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N° 608/2022
21/12/2022
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e …

Municipal

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N° 607/2022/2022
21/12/2022
Lei
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor …

Municipal

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N° 607/2022
21/12/2022
Lei
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de • Pequeno Porte e …

Municipal

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N° 606/2022/2022
21/12/2022
Lei
Institui a ''a Semana do Bebê'' no calendário de eventos do Município …

Municipal

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N° 606/2022
21/12/2022
Lei
"Institui a "Semana do Bebê" no calendário de eventos do Município de …

Municipal

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N° 605/2022/2022
21/12/2022
Lei
''Denomina a Areninha situada na localidade de Oiticica, zona rural do Município …

Municipal

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N° 605/2022
21/12/2022
Lei
Denomina a Areninha situada na localidade de Oiticica, zona rural do Município …

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N° 604/2022/2022
14/12/2022
Lei
''Dispõe sobre a Insalubridade atribuída aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E …

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N° 600/2022/2022
14/12/2022
Lei
Lei Orçamentária 2022

Municipal

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N° 603/2022/2022
08/12/2022
Lei
''Denomina oficialmente de Francisca Bastos Guimarães Castro o prédio onde funciona o …

Municipal

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N° 602/2022/2022
08/12/2022
Lei
''Modifica o artigo 3°, da Lei Municipal n°364/2010, de 22/03/2010 que dispõe …

Municipal

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N° 601/2022/2022
17/11/2022
Lei
''Denomina oficialmente a Praça: João Fernandes de Sousa (João Lopes) que fica …

Municipal

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N° 599/2022/2022
05/10/2022
Lei
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e …

Municipal

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